Reforma Tributária e a Saúde: O Novo Cálculo da Eficiência para Médicos, Profissionais de Saúde e Clínicas

Se a complexidade tributária sempre foi a regra no Brasil, a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023 e Lei Complementar 214/2025) chega não para simplificar o custo, mas para tornar as regras do jogo mais transparentes — e implacáveis.

Para o setor de saúde — fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, médicos e gestores de clínicas — a mudança transcende a simples troca de alíquotas do Simples Nacional. Estamos diante de uma alteração na lógica de viabilidade do negócio.

Durante anos, o mercado se acostumou com a dinâmica do Simples Nacional e do Lucro Presumido. Ainda que burocrático, era um terreno conhecido: monitorávamos o "Fator R" para garantir uma tributação média próxima de 10% ou, no pior cenário, administrar os 16,33% do Presumido. Era uma matemática estável.

Ter um CNPJ e emitir nota fiscal era o padrão, mas nunca foi, por si só, um salvo-conduto de eficiência tributária — e muito menos de eficiência financeira. Agora, essa premissa torna-se ainda mais frágil: é preciso saber gerenciar o risco tributário e o impacto direto no caixa simultaneamente. Se dói no bolso, é porque o financeiro e o fiscal não estão conversando.

A Nova Dinâmica: Substância sobre a Forma

O ponto de atenção não deve ser apenas a alíquota cheia do novo IVA (estimada entre 26,5% e 30%). O sistema de créditos — onde se abate o imposto pago na compra de insumos — favorece a indústria, mas desafia o setor de serviços, que tem na mão de obra e no capital intelectual seus maiores custos (e estes não geram créditos na mesma proporção).

Neste novo cenário, a Lei Complementar estabelece dois caminhos distintos para a tributação da saúde, e a diferença entre eles exige um posicionamento claro:

• Regime de Profissões Intelectuais: Voltado para a atuação personalíssima. É o cenário legítimo de muitos especialistas que atuam com seu nome e expertise direta. Este regime possui uma faixa específica de redução de alíquota.
• Regime de Serviços de Saúde: Destinado a estruturas que operam como empresas de saúde, com organização, custos e processos empresariais. Para estes casos, a legislação prevê uma redução de alíquota significativamente maior, incentivando a estruturação do negócio.

A "pegadinha" não está na lei, mas na interpretação dela.

A Receita Federal passará a analisar a substância da operação. Não basta o contrato social dizer que você é uma clínica; a realidade do dia a dia precisa comprovar isso. O profissional que atua de forma autônoma, mas tenta se enquadrar como estrutura empresarial sem os devidos requisitos, corre o risco de ser reenquadrado, gerando um passivo tributário desnecessário.

Por outro lado, o profissional que já possui uma estrutura robusta, mas por inércia contábil continua operando como se fosse um profissional isolado, estará, literalmente, pagando mais caro por falta de ajuste técnico.

Do Operacional para o Estratégico

A reforma elimina o "piloto automático". A viabilidade econômica do seu consultório ou clínica dependerá de um Planejamento Tributário desenhado sob medida.

Na Martins Gestão, entendemos que a nova lei privilegia a gestão profissional. A decisão de migrar de regime, manter-se no Simples Nacional ou reestruturar a sociedade deixou de ser uma aposta e passou a ser uma modelagem matemática.

O Protagonismo do Gestor

Nossa equipe técnica cuida da engenharia tributária e dos bastidores, garantindo o compliance e a segurança dos dados. Mas o momento exige que você assuma o protagonismo financeiro.

É necessário olhar para o seu negócio com clareza: sua atuação é a de um profissional intelectual de alto valor ou a de uma estrutura de serviços de saúde em expansão? Ambas são caminhos válidos, mas possuem tributações e riscos financeiros diferentes. Escolher a estrada errada — ou pior, não escolher nenhuma e deixar o sistema decidir por você — é o que compromete o lucro.

A Reforma Tributária penaliza a desorganização, mas oferece ferramentas poderosas de competitividade para quem tem estratégia.

O futuro da sua operação está sendo desenhado agora. Se você busca entender em qual cenário sua realidade se encaixa melhor para 2026, estamos prontos para fazer essa conta com você.